ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 05.09.1997.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Dib, José Valdir, Paulo Brum, Sônia Santos e Maristela Maffei. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e apregoou as Atas da Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 155/97 (Processo nº 2590/97); pelo Vereador Nede Soares, o Projeto de Lei do Legislativo nº 156/97 (Processo nº 2600/97). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 391/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando autorização legislativa para ausentar-se do País no período de onze a treze de setembro do corrente. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 387/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 316 e 319/97, do Senhor João Carlos Vasconcellos, Diretor-Presidente da Empresa Porto-alegrense de Turismo S/A - EPATUR; 327/97, do Senhor Paulo Vidal, Deputado Federal; 812/97, do Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; 1060/97, do Senhor Renato da Costa Figueira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS; 1677/97, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado/RS; 1823/97, do Senhor José Fernando Cirne Lima Eichenberg, Secretário de Estado da Justiça e da Segurança/RS; s/nº, do Senhor Daniel Tevah, Presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil - ADVB/RS; Relatório do Banco do Brasil, apresentando os resultados alcançados em 1996 e as ações desenvolvidas no preparo da Empresa para os próximos anos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Jonathas Abbott Bittencourt, Presidente da Associação dos Acidentados do Trânsito - AACITTRAN, que procedeu à divulgação dos serviços prestados pela entidade que preside, de orientação e defesa dos direitos dos acidentados. Na ocasião, os Vereadores Cláudio Sebenelo, Cyro Martini e Carlos Garcia manifestaram-se acerca do assunto abordado pelo Senhor Jonathas Abbott Bittencourt em Tribuna Popular. Às nove horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às nove horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de "quorum". Em continuidade, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente Gilberto Batista, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou a aprovação de solicitação feita pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, a fim de que Sua Excelência representasse a Casa em reunião destinada a tratar da manutenção do prédio onde está situada a Companhia de Arte, reunião esta ocorrida em Brasília. Após, constatada a existência de "quorum", foi aprovado o Requerimento nº 213/97 (Processo nº 2730/97 - Convalidação da decisão de pagamento de diária e passagem aérea ao Vereador Antonio Hohlfeldt, em representação externa desta Casa). Ainda, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, solicitando providências no sentido de instalar dispositivos de segurança nas dependências do Palácio Aloísio Filho, em locais que apresentam risco de acidentes, ao que o Senhor Presidente informou já estarem sendo tomadas as medidas necessárias. Também, o Senhor Presidente registrou visita feita a este Legislativo por comitiva da cidade de Entrerios, Argentina, integrada pelo Senhor Eco Alanes, Vice-Governador, pelo Senador Juan Carlos Strata, pelo Subsecretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais, Senhor Lúcio Boroni e por empresários da CMS Energy. Na ocasião, o Vereador Luiz Braz cumprimentou a Mesa Diretora pela realização dos eventos alusivos ao aniversário deste Legislativo e o Senhor Presidente prestou informações acerca da possível realização, na Casa, de Encontros Internacionais de Vereadores e Prefeitos, a fim de analisar os rumos do MERCOSUL. A seguir, foi iniciada a solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores do Concurso de Fotografia Sioma Breitman. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Vereador João Dib, proponente do Concurso; o Arquiteto Irineu Breitman; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário deste Legislativo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Ático Chassot , Daniel Oliveira, Natacis Alargon, Ana Paula Rubbo, Dione Campani e Cláudia Alves e nominou os jurados do concurso em questão, os Senhores Benigno Rocha, da Associação Riograndense de Imprensa; Claudir Tigre, da Associação dos Fotógrafos, Repórteres e Cinegrafistas; Assis Hoffmann, do Sindicato dos Jornalistas; Maurecy Santos, fotógrafo desta Câmara; Margareth Dornelles, Coordenadora de Comunicação Social deste Legislativo. Em continuidade, foi iniciada a entrega dos prêmios. O Vereador Paulo Brum procedeu à entrega do prêmio de Terceira Menção Honrosa à Fotógrafa Liane Matos; o Vereador Antonio Hohlfeldt procedeu à entrega do prêmio de Segunda Menção Honrosa ao Fotógrafo André Chassot; o Vereador Gerson Almeida procedeu à entrega do prêmio de Primeira Menção Honrosa ao Fotógrafo Luiz Abreu; o Senhor Irineu Breitman procedeu à entrega do Prêmio referente ao Terceiro Lugar ao Fotógrafo João Carlos Rangel; o Vereador João Dib e o Arquiteto Irineu Breitman procedeu à entrega do Prêmio referente ao Segundo Lugar ao Fotógrafo Luiz Abreu; os Vereadores Clovis Ilgenfritz e João Dib procederam à entrega do Prêmio referente ao Primeiro Lugar ao Fotógrafo André Chassot. Também, a Senhora Jane Cardoso dos Santos recebeu Certificado de Participação no Concurso de Fotografia Sioma Breitman. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Irineu Breitman, que destacou a importância deste concurso, lembrando o trabalho do Fotógrafo Sioma Breitman, criador da Associação dos Fotógrafos Profissionais do Rio Grande do Sul. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Dib, que saudou os agraciados e afirmou ser o presente concurso fotográfico "uma demonstração, acima de tudo, de amor a Porto Alegre". A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura da nominata dos participantes do Concurso de Fotografia Sioma Breitman e foi registrada a presença do Vereador Deoclésio Marcos, do Partido da Mobilização Nacional de Joinville/SC. Às dez horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo os mesmos retomados às dez horas e vinte minutos, constatada a existência de "quorum". Em continuidade, foi feita a entrega, pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Paulo Brum, Carlos Garcia e Guilherme Barbosa, membros da Mesa Diretora, de distintivos aos Senhores Vereadores, aos Diretores da Casa, à Procuradora-Geral deste Legislativo e à Senhora Maria Luiza Gonçalves Neves, Relações Públicas e Coordenadora-Geral da Semana da Câmara. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações acerca dos problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, criticando a ausência do Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Senhor José Luiz Vianna Moraes, em audiência marcada com Vereadores desta Casa, para debater tais problemas. O Vereador Paulo Brum saudou a iniciativa do Sport Club Internacional em instalar, junto ao gramado do Estádio Beira-Rio, um espaço específico para que pessoas portadoras de deficiência física possam assistir às partidas de jogos de futebol. O Vereador Gilberto Batista parabenizou a Mesa Diretora da Casa pelos eventos referentes ao aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Elogiou o trabalho da Secretaria Municipal dos Transportes, que bloqueou o retorno de acesso à cidade de Cachoeirinha. Finalizando, referiu-se a matéria publicada no Jornal Correio do Povo, quanto à remoção de famílias por ocasião das obras do Aeroporto Salgado Filho. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando seja prorrogado o prazo de sua Licença para Tratamento de Saúde até o dia oito de setembro do corrente. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que a Suplente Maristela Maffei continuaria no exercício da vereança em substituição ao Vereador Juarez Pinheiro, durante o período de prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde daquele Vereador, devendo integrar a Comissão de Constituição e Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt, reportando-se à situação do Instituto Espírita Dias da Cruz, afirmou que estará protocolando Projeto de Lei que visa garantir a inalienabilidade da área onde atualmente se encontra situado o referido Instituto. Na ocasião, o Senhor Presidente informou o recebimento de Relatório elaborado pelo Vereador Antônio Losada, referente à viagem ao Chile efetuada por Sua Excelência e pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Elói Guimarães e João Carlos Nedel, a fim de participar do Terceiro Encontro de Prefeitos, Intendentes, Vereadores e Governadores do Cone Central da América do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia registrou a filiação da Senhora Luíza Erundina ao PSB, ressaltando a trajetória de Sua Senhoria no cenário político brasileiro. Ainda, comentou nota publicada na imprensa pela Deputada Estadual Luciana Genro, onde são feitas críticas ao ex-Prefeito Tarso Genro. O Vereador Gerson Almeida referiu-se às críticas efetuadas pelo Vereador João Dib ao Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, discorrendo acerca das negociações que vêm sendo mantidas entre esse Secretário e os permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, visando encontrar as soluções para os problemas enfrentados por esses permissionários. Também, lamentou pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, acerca do ex-Prefeito Tarso Genro. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell prestou esclarecimentos acerca de posicionamentos assumidos pelo Executivo Municipal com referência ao Instituto Espírita Dias da Cruz e o Vereador Pedro Ruas registrou agradecimentos aos funcionários Mário Elieser Krug Borba, Antônio Luís Bernardes e José Flávio Vieira e à Conselheira Tutelar Marília Fidel, pelo atendimento do estudante acidentado nos corredores do prédio deste Legislativo, no dia quatro de setembro do corrente. Também, com referência a esse acidente, o Senhor Presidente registrou agradecimentos aos Vereadores Maria do Rosário, Pedro Ruas e Gerson Almeida e aos funcionários Sebastião de Oliveira Fraga e Luiz Afonso de Melo Peres, pelo atendimento prestado ao estudante ferido e a seus familiares. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia discorreu acerca da não-concretização de encontro marcado por Vereadores deste Legislativo com o Secretário Municipal de Produção, Indústria e Comércio, para debate de questões relacionadas aos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Gerson Almeida, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, por vinte e quatro votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Gerson Almeida, João Dib, Luiz Braz e Nereu D'Ávila, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Antonio Hohlfeldt, votando Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Tereza Franco, Gilberto Batista, e Maristela Maffei, votando Não os Vereadores João Dib e Luiz Braz e optando pela Abstenção os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo e Isaac Ainhorn. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem de votação da matéria a ser apreciada. Após, em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/97 (Processo nº 2679/97 - Autoriza o Vice-Prefeito Municipal a afastar-se do País, no período de sete a dez de setembro do corrente). Ainda, o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal solicitando seja ouvida a Procuradoria da Casa acerca da necessidade ou não de votação de pedidos de licença para viagem do Vice-Prefeito José Fortunati, tendo em vista ser Sua Excelência também Secretário Municipal. Na ocasião, face a este Requerimento verbal do Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou informações acerca do § 3º do artigo 151 do Regimento. Após, por Requerimento verbal do Vereador Isaac Ainhorn, deferido pelo Senhor Presidente, foi feito um minuto de silêncio em memória das sete vítimas de ataque terrorista ocorrido no dia quatro de agosto do corrente, na cidade de Jerusalém. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/97 (Processo nº 2733/97 - Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País, no período de onze a treze de setembro do corrente), após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Dib. Na oportunidade, os Vereadores Adeli Sell e João Dib manifestaram-se acerca de termo utilizado pelo Vereador João Dib durante seu encaminhamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/97. Também, face a Requerimento verbal do Vereador João Dib, o Senhor Presidente designou os Vereadores João Dib e Fernando Záchia para representarem externamente este Legislativo, nas homenagens a serem prestadas ao Presidente da República Libanesa, quando de sua visita a Porto Alegre. A seguir, foram aprovados Requerimentos do Vereador Gerson Almeida, solicitando a votação em destaque das Emendas nºs 75 e 61 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/07, e do Vereador Fernando Záchia, solicitando a votação em destaque da Emenda nº 47 aposta a este Projeto. Em Votação Nominal foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, em sua parte vetada, com ressalva dos destaques a ele apostos, recebendo dezesseis votos NÃO, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Motta, José Valdir, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Renato Guimarães e Maristela Maffei. Na oportunidade, o Senhor Presidente declarou nula a votação acima, face à inexistência de "quorum" deliberativo, e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, convidando a todos para coquetel em homenagem aos duzentos e vinte e quatro anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, a ser realizado hoje, às treze horas, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Jonathas Bittencourt, representando a Associação dos Acidentados do Trânsito, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JONATHAS ABBOTT BITTENCOURT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores. preliminarmente, gostaria de, sucintamente, fazer uma regressão no tempo que diz, especificamente, a minha situação pessoal. Em novembro do ano de 1990, eu estava no Rio de Janeiro, numa calçada indo para o trabalho, e fui atropelado. Isto resultou pessoalmente em 12 dias de coma, 37 de hospitalização e 6 meses de atividade profissional parada. A partir de então, com o meu retorno a minha casa, Porto Alegre e às minhas atividades, me reuni com outras pessoas com problemas semelhantes e como tal, na época, o Ministério dos Transportes estava lançando o " Programa Pare" e fui convidado, pela minha formação pessoal, a participar do "Programa Pare" em uma das coordenações. Esse interligamento de interesses comuns, dificuldades comuns com pessoas acidentadas nos levaram a criar uma associação chamada Associação dos Acidentados de Trânsito. Essa Associação dos Acidentados de Trânsito mantém uma atividade, é uma entidade sem fins lucrativos de nenhuma natureza, não remunera diretores, não distribui lucros. É uma atividade que busca precipuamente informar e dar conhecimento às pessoas que estão envolvidas, quer sejam em nível de acidente pessoal, ou como os familiares de vítimas de acidentes de trânsito. Muitas vezes quando se fala sobre acidentes de trânsito e as suas conseqüências, a maioria das pessoas envolvidas em atividades dessa natureza desconhecem quais são as providências imediatas a serem tomadas após um acidente e as providências sucedâneas, quer seja com óbitos, ou seqüelas desse acidente. Muitas vezes, algumas pessoas, por desconhecerem o que deve ser providenciado, muitas vezes, de forma incauta, os aproveitadores se utilizam do momento para sacar seguros, tomar providências e outras atividades correlatas, principalmente, o seguro obrigatório, que essas pessoas utilizam e o beneficiário acaba não recebendo. Então, a atividade da AACITRAN tem uma forma básica de dar a informação sucedânea e a informação posterior. Também é importante a informação, em nível técnico. Após o registro adequado do acidente existem procedimentos jurídicos em nível penal e cívil, que é o processo indenizatório. Muitas vezes as pessoas deixam de executar esse direito ou simplesmente têm o seu direito prescrito com o decorrer do tempo. No dia de ontem depois de quatro anos de tramitação no Congresso Nacional e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, foi aprovado o nosso Código Nacional de Trânsito. É, acima de tudo, uma medida disciplinadora da matéria, mas, também, punitiva. Isso é muito importante porque inúmeras vezes qualquer tipo de acidente passava impune sem possibilidade de continuidade em suas conseqüências.

A nossa solicitação para o uso desta Tribuna Livre, inclusive, por iniciativa da AACITRAN seria a divulgação, e para isso elaboramos um 'foulder' que será encaminhado, pessoalmente, a cada um dos Senhores Vereadores.

Os caminhos que cada um deve tomar, ou seja, o caminho do seguro, do processo civil, do processo criminal, os procedimentos da família ou da própria vítima em nível de delegacia de polícia. Os procedimentos que devem ser designados no âmbito hospitalar. Enfim, é um pequeno manual composto de sete página.

A nossa atividade precípua, hoje, coincidentemente, com a divulgação do Código Nacional de Trânsito, coincidentemente, com a implementação dos outros programas em nível de Governo Estadual, o Programa GERATI e o Programa PROCETI. O Programa GERATI, orientado pela Secretaria de Justiça e pelo Comando da Brigada Militar para que a atividade da AACITRAN possa ter uma situação de continuidade. Uma situação que contamos com a contribuição dos senhores no sentido da divulgação e no sentido da implementação das atividades de nossa Associação. Inúmeras pessoas, acidentados e familiares de acidentados estão vinculados à AACITRAN. Todas de atividades são filantrópicas, a nossa atividade, a minha atividade é de forma assistencial. O mais importante, para qualquer pessoa, para que os seus direitos e prerrogativas pessoais sejam executadas, é terem o conhecimento do que existe. Infelizmente, o nosso exercício de cidadania, de cada uma da participação nossa, quer seja como indivíduo, como amigo, como chefe de família, não é exercida, por desconhecimento. Senhoras e senhores, o conhecimento dessa atividade e desse direito é extremamente fundamental, ou seja não exige muito, não exige capital, mas a transmissão da informação e do conhecimento é fundamental. Sr. Presidente, era o que constava. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, solicito a palavra. (Assentimento da Presidência.) O Brasil é campeão mundial de acidentes de trânsito, uma estatística que nos envergonha como Nação, o que seria comparável a uma guerra civil não declarada, são os acidentes de trânsito que imolam, que têm uma conotação genocida no nosso País para vergonha nossa. Isso vem se arrastando desde 1950, 1960 e principalmente esse 1973 com o uso da motocicleta. Neste País, as siglas estão aumentando cada vez mais. Inúmeros trabalhos científicos, trabalhos na área médica e sociológica estão a denunciar permanentemente esse problema gravíssimo que nem os congestionamentos das grandes cidades resolveu. Hoje temos, para vergonha nossa, esse tipo de ocorrência que a Associação dos Acidentados vem denunciar mais uma vez, vem nos dar essa nova esperança que o Código Nacional de Trânsito talvez consiga, pelo menos, diminuir essa incidência tão vergonhosa para a nossa Nação. Muito obrigado pela sua presença, foi uma honra para nós. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito que os Vereadores sejam breves porque este tempo não está previsto.

O CYRO MARTINI: Sr. Presidente, solicito a palavra. (Assentimento do Presidente.) Sr. Presidente, cabe a nós parabenizarmos a entidade, a Associação dos Acidentados do Trânsito, que se preocupa sobremodo com algo que diz respeito, não só ao interesse do porto-alegrense, como de resto com os demais cidadãos. Assim como no que diz respeito às suas preocupações com relação à saúde, tudo que diz respeito a matéria. Com Novo Código de Trânsito, as tarefas estarão muito acrescidas da Associação que cria uma série de delitos novos com relação aos acidentes de trânsito, como também em relação às implicações indenizatórias, obrigando o responsável a manter a família do acidentado. De outra parte, não só os acidentes com motocicletas que nos preocupam, mas todos aqueles acidentes que envolvem ônibus, lotação, carro de passeio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, solicito a palavra. (Assentimento do Presidente.) Primeiramente gostaríamos de cumprimentar o Sr. Jonathas Bittencourt pela brilhante iniciativa. Porque tratar hoje das questões do trânsito, que é a terceira causa de morte no nosso País, uma questão bastante pertinente. Eu saúdo, principalmente pela preocupação dos aspectos profiláticos. A importância de que todos os cidadãos brasileiros saibam quais os trâmites legais para executar um processo ao sofrer um acidente. Então nós só temos que parabenizar e, de antemão, pode contar com o PSB rumo a esta campanha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos dizer, acredito que em nome de todos, Ao Sr. Jonathas Bittencourt que, de fato, aqui nesta Casa vai ter o apoio, seguramente, de todas as bancadas para esse tipo de iniciativa. Nós acrescentamos à observação feita pelo Ver. Sebenelo que nós também temos uma matriz industrial que foi implantada a partir da década de 50 e que realmente assumiu uma postura de “rodoviarismo" e transporte individual que aumentou sensivelmente os perigos de acidente que hoje são a maior causa de mortes no nosso País.

Queremos agradecer a V. Sa., a entidade que V. Sa. representa e dizer que contem com os Vereadores desta Câmara para esse trabalho em prol da comunidade. O telefone da Associação dos Acidentados do Trânsito - AACITTRAN - é 241.5877. Suspendemos a Sessão por alguns instantes para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 9h27min.)

O SR. PRESIDENTE (às 9h37min): Reabrimos os trabalhos. Já há quórum para votações.

Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando Licença para tratar de Assuntos Particulares. Assume o Ver. Gilberto Batista, 1º suplente da Bancada, que fará parte da Comissão de Constituição e Justiça.

A Mesa coloca aos Srs. Vereadores que, no dia 03, o Ver. Antonio Hohlfeldt solicitou, e a Mesa aprovou "ad referendum", deste Plenário, num momento em que não havia condições de jogar esse pedido a uma votação de Plenário e em face de que a situação que enfrentamos ser válida e importantíssima a viagem do Ver. Antonio Hohlfeldt a Brasília representando a nossa Casa para negociar com a direção da CEF com relação à manutenção do prédio para a Companhia de Artes, a providência que tomamos foi solicitar ao Vereador que fizesse um comunicado à Mesa com a anuência das lideranças, o que aconteceu. Com isso ele viajou a Brasília, e nós, hoje, estamos submetendo a este Plenário a solicitação de licença, inclusive, porque precisamos custear a passagem e as diárias.

Em votação o Requerimento de Representação do Ver. Antonio Hohlfeldt. Os Vereadores que concordam permaneçam como estão. APROVADO.

Oportunamente vamos ceder o tempo especial para o relatório do Ver. Antonio Hohfeldt, assim como vamos ceder tempo especial para o relatório dos quatro Vereadores que foram ao Congresso de Vereadores e Prefeitos em Iquito no Chile.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, o meu Requerimento é no sentido de que a Casa, através de sua direção, promova uma avaliação destes lugares, possivelmente, perigosos, ou seja, nos cantos desta nossa construção. Nós temos um prédio inacabado. Ontem tivemos uma situação bastante difícil, em que um menino, visitante da Sessão Solene da Casa, sofreu um acidente. Eu quero destacar no meu Requerimento o trabalho belíssimo, o acompanhamento decisivo, a disposição de todos funcionários da Casa que acompanharam esta situação e de um modo especial, me permitam, o Dr. Luiz Afonso, nosso Diretor de Patrimônio, que esteve até bastante tarde no Hospital de Pronto Socorro acompanhando a criança, seus familiares e o pessoal de São Jerônimo. Acho que o Dr. Luiz Afonso nos deu a todos um exemplo, não somente, de profissionalismo, mas de solidariedade. Os funcionários estão de parabéns. Mas o meu requerimento, Sr. Presidente, é para que nós tomemos medidas imediatas de prevenção a acidentes. Aqueles cantos do prédio, onde existem vãos entre os vidros e o chão precisam ser interditados imediatamente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa, primeiro, que já foram providenciados, há alguns meses, os projetos que estão em fase licitatória, para fazer todos os corrimãos, parapeitos que tem perigo mesmo. Uma criança , eu logo explico a situação que se criou, menor de dois, sete ou oito anos, que andar sozinha, na nossa avenida Cleber Sória, caí no térreo. Isso, para nós, tem sido um sufoco, inclusive os seguranças e funcionários da portaria têm sido excelentes anjos da guarda, pois passam o tempo todo olhando se ali não tem uma criança, porque, realmente, é perigoso. É uma obra impensada, improvisada.

Segundo, no acidente de ontem, um menino de dez anos, com mais quatro coleguinhas, foram andar pela Câmara, brincar, como só acontece com uma criança, quando ele pendurou-se no corrimão do fim daquela avenida e caiu. Ele disse: "Eu me pendurei e me atirei". “Ele está acostumado a fazer isso lá no interior.” Disse-nos a Mãe dele e que lá ele sobe em árvore, se atira. Ele disse que achou que seria mais baixo, mas havia uma janela entreaberta e o menino caiu no meio da janela - o que foi a sua sorte, se fosse direto até o chão, poderia ter-se quebrado todo .Ele sofreu vários cortes feios, a gente ficava assustado de ver, agora, faço justiça, a Vera. Maria do Rosário, aos Vereadores Pedro Ruas e Gerson Almeida que acorreram ao Plenário pedindo socorro para que se tomassem as providências. Tivemos um atendimento pronto, imediato, solidário dos nossos funcionários, a começar pelo Sebastião, Chefe do Setor de Transportes que não vacilou, jogou o menino dentro do carro e levou-o ao Pronto Socorro. O Diretor Luiz Afonso, acompanhado do meu Chefe de Gabinete Namir ficaram lá até mais ou menos a meia-noite.

A família foi atendida pela Câmara e vai-se comunicar com os Srs. Vereadores, através da Câmara, disse-nos a sua mãe que ficou muito satisfeita. Alguém foi buscar a mãe do menino - o pai já é falecido - em São Jerônimo, onde eles residem. O menino estava acompanhando os homenageados da Sessão Solene. O Ver. Ezony Villarinho passou maus momentos, já teve dois enfartes e, ontem, o maior perigo quem corria era ele. Passamos todo o tempo lá, com o médico, ao lado dele. O homenageado é rotariano e os meninos são do Rotary infantil, participam de excursões e estavam aqui neste sentido.

Queria agradecer, publicamente, a todos os que colaboraram com a Casa, com os familiares para que o assunto fosse bem equacionado. Um registro final e especial ao Pronto Socorro: não tem palavras para dizer a solicitude e a competência dos médicos, enfermeiras, atendentes, de todos. Então, dos males o menor, o menino foi bem atendido, pousou no hospital porque era mais seguro, hoje pela amanhã já está indo para casa, em São Jerônimo. A Senhora mãe dele chegou, foi atendida, preparada para poder recebê-lo e, acabou que ele a recebeu porque estava sempre consciente e falando. Ele mesmo declarou: "Fui eu que me atirei.” Nesse caso não foi acidente.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, não quero polemizar com V. Exa., mas, de toda a forma, crianças brincam. Com todo o respeito que tenho por V. Exa., já disse isso ontem, acho que não é o caso de dizer que a criança se atirou, eu penso que existem lugares na Casa que precisam ser tapados. Lamento, é o meu Requerimento e quero que V. Exa. o aprecie.

O SR. PRESIDENTE: O seu Requerimento já foi atendido, está sendo feito, V. Exa., infelizmente, não ouviu as declarações que eu ouvi, em várias oportunidades, do rapaz. Ele não se atirou, ele se soltou, estava pulando. É uma situação delicada, mas não dá para ficarmos aqui batendo boca. A Mesa também não precisa de que digam o que deve ser feito. Por outro lado, nós queremos informar a este Plenário que ontem tivemos a honra de receber a visita de uma comitiva da cidade de Entrerios na Argentina, com a presença do Vice-Governador, Dr. Eco Alanes, do Senador Juan Carlos Strata e de empresários da CMS Energy, e o Sub-Secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais, Dr. Lúcio Boroni, e ainda com a assessoria de um colega da Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V. Exª e toda a Mesa pela semana de comemoração dos 224 anos desta Câmara. Desde que estou aqui - estou aqui há 15 anos - essas foram as comemorações que mais destacaram o aniversário desta Instituição. V. Exª, juntamente com a Mesa soube preparar com muita inteligência esta semana. Só posso cumprimentar porque a Câmara merecia essas solenidades todas, e sei que ainda não terminaram, há atos ainda por vir. Principalmente a Sessão de ontem, para a entrega de diversos títulos, foi uma Sessão perfeita, não foi cansativa e V. Exª e a Mesa estão de parabéns.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece em nome de todos os colegas. Quero ressaltar que quem estava assessorando era o Sr. Bonifácio, do gabinete da Vera. Anamaria Negroni. Ele fez uma assessoria de excelente nível, conhecia tudo sobre o assunto.

Estão propondo que se façam encontros, como já aconteceram dois, o próximo será no Brasil, de Vereadores e Prefeitos, sobre a questão do MERCOSUL, serão convidadas entidades da sociedade civil para criar um outro nível de participação da sociedade gaúcha, argentina, uruguaia, paraguaia e chilena nesse assunto do MERCOSUL. Passaremos ao próximo Presidente, no final do ano, o que foi combinado, mas, desde já, nos comprometemos, conforme o que a Câmara aprovar, a participar desses eventos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Cordialmente, que quero dizer que não tive a intenção de contraditar V. Exa. Esta Vereadora somente pretendeu fazer um requerimento e dizer que nós temos, sempre, a preocupação de que situações como essa sejam encaradas da forma mais tranqüila possível e que, de toda a forma, nós consigamos entender que também aquele que é vítima desse processo não pode ser indicado como responsável, principalmente quando se trata de uma criança de 10 anos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer dizer, mais uma vez, que, quem sabe, a Vera. Maria do Rosário tenha sido a pessoa que mais sofreu com o acidente. Nós sentimos a sua preocupação e fizemos tudo para minorar esse sofrimento. Seguramente, a Vereadora fez um trabalho fantástico. A família, várias vezes, citou isso. Obrigado, Vereadora.

Passemos para o momento solene desta Sessão: a entrega dos prêmios aos vencedores do Concurso Sioma Breitman.

Para darmos início ao ato, um ato simples, feito em Plenário, convido o Ver. João Dib para passar à mesa. O Vereador é o proponente da idéia por meio de Projeto de Resolução, PROC. 397/96 .

A Mesa cumpriu o que estava ali determinado. O concurso se realizou. Participaram 33 fotógrafos. O total de fotos foi de 179.

Queremos convidar para fazer parte da mesa, Irineu Breitman, meu colega arquiteto, um dos ex-presidentes do IAB por mais de uma vez. Ele é um dos gurus dos arquitetos gaúchos e filho de Sioma Breitman.

Hoje, nós temos a satisfação de dizer, também, que o arquiteto Irineu participa da equipe dos 20 profissionais que estão assessorando o Plano Diretor, por indicação do Ver. Carlos Garcia do PSB.

Os prêmios consistem em diploma, medalha, e os primeiros colocados receberão um prêmio em dinheiro, conforme está previsto no Projeto.

O Ver. João Dib ajudará a entregar os prêmios; também o Ver. Antônio Hohlfeldt, que tem interesse especial sobre questões de cultura; Ver. Gérson Almeida, representando a maior bancada da Casa.

Registro a presença da Sra. Natácis Alargon, cunhada de Luiz Abreu.

Estão presentes, da família de André Chassot, sua noiva, Ana Paula Rubbo, Sr. Ático Chassot, pai, D. Dione Campani, mãe; e seu amigo Daniel Oliveira.

Com a fotógrafa Liane Matos está presente seu amigo Daniel Oliveira.

Também está presente Cláudia Alves, participante do Concurso.

A Mesa informa e faz uma homenagem inicial, um agradecimento especial aos jurados do Concurso: Benigno Rocha, da Associação Riograndense de Imprensa; Claudir Tigre, das Associação dos Fotógrafos, Repórteres e Cinegrafistas; Assis Hoffmann, do Sindicato dos Jornalistas; Maurecy dos Santos, o nosso Santinho, fotógrafo da Câmara; Margareth Dornelles, Coordenadora de Comunicação Social da Câmara.

Esses cinco jurados tiveram um trabalho muito grande, porque em 179 fotografias o difícil era saber qual era a melhor, tal é a qualidade que foi exposta, numa amostra aqui, no saguão. Nós inauguramos uma exposição nesta quarta-feira, está aqui no nosso saguão, local de encontro dos Vereadores e de recepção de autoridades. Esta exposição passará por outros locais e será aperfeiçoada com mais trabalhos. Hoje contamos apenas aqui com uma amostra de tudo aquilo que foi esta exposição de fotografias em preto e branco, Sobre o tema "Cidade de Porto Alegre". Eu peço que compareça à mesa a Sra. Liane Matos, que recebeu a 3ª Menção Honrosa. Solicito ao nosso 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, que proceda à entrega do prêmio à entrega do prêmio.

(O Ver. Paulo Brum faz a entrega do prêmio à Sra. Liane Matos.) (Palmas.)

Chamamos, para receber a 2ª Menção Honrosa, o fotógrafo André Chassot. Pedimos ao Ver. Antonio Hohlfeldt para fazer a entrega do prêmio.

(O Ver. Antonio Hohlfeldt faz a entrega do prêmio ao Sr. André Chassot.) (Palmas.)

Para receber a 1ª Menção Honrosa, chamamos o Sr. Luiz Abreu. Convidamos o Ver. Gérson Almeida para fazer entrega do Prêmio. (Palmas)

(O Ver. Gérson Almeida procede à entrega do Prêmio.) (Palmas.)

Chamamos o Sr. João Carlos Range,l que tirou o 3º lugar, para receber o prêmio a ser entregue pelo Sr. Irineu Breitman. Além da Medalha e Diploma, entregar-lhe-emos o cheque de R$ 1.200,00.

(O Sr. Irineu Breitman procede à entrega do Prêmio.) (Palmas.)

Chamamos o Sr. Luiz Abreu, que tirou 2º lugar. Ele já obteve 1ª Menção Honrosa e o 2º lugar na classificação geral. Solicito ao Ver. João Dib que faça a entrega do prêmio. O Sr. Irineu entregará a Medalha.

(O Ver. João Dib procede à entrega do Prêmio, e o Sr. Irineu Breitman à entrega da Medalha.) (Palmas.)

Queremos convidar o nosso primeiro classificado, que já esteve entre nós com a 2ª Menção Honrosa, o Sr. André Sachot - 1º Lugar. (Palmas.)

A Mesa tem a satisfação de chamar a Sra. Jane Cardoso dos Santos para receber o Certificado de Participação no Concurso.

(É feita a entrega do Certificado.)

Nós achamos que é importante um pronunciamento do arquiteto Irineu Breitmann e, logo após, do Ver. João Dib para fecharmos com chave de ouro este momento em que a Câmara, nos seus 224 anos, está inaugurando esta amostra fotográfica: o Concurso "Sioma Breitman de Fotografia".

O Arquiteto Irineu Breitman está com a palavra.

O SR. IRINEU BREITMAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras. Na condição de filho de Sioma Breitman, este é para mim um momento de muita alegria representar a família. O meu irmão não compareceu porque está viajando.

É muito difícil falar do pai, mas posso dizer que o Velho Sioma, como chamávamos, era um homem que, além de fotógrafo profissional, era amante da arte e empolgado pela atividade associativa. Ele criou a Associação dos Fotógrafos Profissionais do Rio Grande do Sul e a primeira escola de formação de fotógrafos profissionais, cuja geração de veteranos atua até hoje. Ele nunca imaginou que teria tantas lembranças e homenagens. A família comove-se.

Como herdeiro natural, ocorreu-me agora, no momento em que cumprimentava o jovem fotógrafo André Chassot, um talento comprovado pelo Prêmio, que, na realidade, os fotógrafos que concorreram e que participam da atividade profissional, como o nosso Santinho, são os verdadeiros herdeiros do Velho Sioma do qual eu muito me orgulho.

Transfiro a responsabilidade, o trabalho, a arte e a dedicação que sempre norteou o meu pai a essa plêiade de profissionais que admiro e que são os verdadeiros herdeiros do Velho Sioma.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib, proponente desta homenagem, está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. contemplados com o 1º, 2º, 3º prêmio e 1ª,2ª,3ª Menção Honrosa.

Antes de mais nada, cumprimento o Presidente da Câmara Municipal, Ver. Clovis Ilgenfritz, que soube com rapidez implementar o concurso, que é duma demonstração, antes de tudo, de amor a Porto Alegre, porque, para que se apanhem os ângulos bonitos desta cidade maravilhosa que é Porto Alegre, tem que se ter sentimento, e os fotógrafos que aqui foram premiados, o André Chassot, Luiz Abreu, João Carlos Rangel e a Liane Matos, demonstraram amor por esta Cidade com belíssimas fotos; o mesmo aconteceu com a Jane Cardoso dos Santos e os outros que completaram uma equipe de 33 fotógrafos e trouxeram 179 obras-primas para Porto Alegre, que serão mostradas, porque nós não conhecemos bem a nossa Cidade e os ângulos belíssimos dela.

A fotografia em preto e branco exige um esforço especial, uma competência extraordinária, para que se demonstre a beleza desta cidade, que eu acho que é a mais bonita do mundo; não só o mais bonito pôr-do-sol, mas também a cidade é das mais bonitas do mundo. A todos, os meus cumprimentos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para completar este ato, peço que o Sr. 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, leia a nominata dos participantes que vão ficar na nossa galeria como os primeiros a atender nosso chamamento para fazer a exposição.

Quero dizer que a amostra de fotografias que está sendo montada, em complementação a que já está aqui exposta, vai contar, no mínimo, com uma foto de cada um dos expositores para que, em todos os lugares aonde ela chegue, saibam que 33 excelentes profissionais da fotografia concorreram, e que foi muito difícil escolher os premiados, porque a qualidade do trabalho, realmente, é muito grande.

(O Sr. 1º Secretário lê a nominata.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença nesta Casa do Ver. Deoclésio Marcos, de Joinville, Santa Catarina, que é do PMN, Partido da Mobilização Nacional. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspende-se os trabalhos às 10h14min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10h20min): Estão reabertos os trabalhos. A Mesa prestará uma homenagem a todos os Vereadores presentes, inclusive Suplentes.

(Precede-se à entrega dos alfinetes de lapela.)

Os Srs. Vereadores receberam dois distintivos. O distintivo dourado é só para os Vereadores. O outro distintivo, para homenagear os funcionários da Casa, através dos diretores e da Procuradora-Geral, é colorido com o símbolo da Câmara Municipal.

(É feita a entrega dos distintivos aos diretores e à Procuradora-Geral.)

Por decisão da Mesa, junto com os diretores, vamos entregar um distintivo a Luísa, que tem sido incansável como Coordenadora-Geral da Semana da Câmara.

(É feita a entrega do distintivo.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, difícil é entender o simples. E eu acho que muitas vezes ocorrem mal-entendidos porque as pessoas têm na mente um emaranhado de coisas, e eu não posso entender. Mas eu sempre sou muito simples.

Na terça-feira à tarde, no gabinete da Presidência, Vereadores esperaram pelo Sr. Secretário Municipal de Indústria e Comércio, que não compareceu. Foi encaminhado um ofício a ele, redigido pelo ilustre Ver. Adeli Sell e assinado pelos Vereadores Fernando Záchia, Luiz Braz, João Dib, Adeli Sell, Cláudio Sebenelo - espero não ter esquecido ninguém. Eram seis Vereadores. Enquanto estávamos reunidos esperando o Secretário chegou uma comunicação telefônica ao meu gabinete dizendo que o Secretário não compareceria às 16h30min, como estava marcado, mas que compareceria à audiência, no gabinete do Prefeito, às 17h30min, na qual estaríamos. Às 17h30min ele também não compareceu. Foi criticado, como deveria ser. Não estou dizendo que houve algum exagero. Na quinta-feira, ontem pela manhã, o Secretário da Indústria e Comércio esteve no meu gabinete; eu não estava, mas telefonicamente trocamos idéias. Ele me informou que não entendeu o ofício que a ele foi encaminhado como sendo um convite para aqui comparecer. Informou, também, que o telefonema, dizendo que ele iria às 17h 30min, não havia sido dado por ele. Realmente, minha assessoria confirma o telefonema, mas não foi o Secretário e sim uma voz feminina que comunicou que o Secretário não compareceria às 16h 30min, mas estaria com o Prefeito e conosco às 17h 30min. Mas não eram todos os seis Vereadores que estariam na audiência com o Prefeito, apenas o Ver. Adeli Sell e eu.

Eu devo dizer, Sr. Presidente, que eu, junto com os meus companheiros Luiz Braz, Luiz Fernando Záchia, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Adeli Sell, em momento nenhum- e nós começamos há 4 ou 5 meses a fazer reuniões, porque nós queríamos soluções e não problemas- nenhum de nós pretendeu se autopromover ou criar um fato político.

Nós fizemos um questionário que, na quarta-feira, foi entregue aos permissionários. E só entregamos na quarta-feira porque o Secretário da Indústria e Comércio me prometeu a relação dos permissionários e não trouxe à nossa Comissão, que estudava o problema Mercado com a maior tranqüilidade. Quando a Comissão foi enriquecida pela presença do Ver. Adeli Sell, que ocupou esta Tribuna e criticou, então nós passamos também a criticar. Mas uma comissão de Vereadores que buscava solução e, em momento nenhum, promoção. É um questionário de 15 perguntas, por exemplo: Durante as obras, na condição de permissionário, você teve acesso aos planos e projetos das mesmas? Nós queremos que responda sim ou não e não assine; - Na condição de permissionário, lhe foi dado prévia oportunidade de discutir sobre o novo local de sua banca? -; - A mudança de local de sua banca foi espontânea?; - Atende seus interesses comerciais? -; - Atende interesses dos clientes? -; - Mudou o ramo de atividade? -; Exigiu custos elevados, gastos imprevistos? São quinze itens diferentes onde buscamos transformar problema em solução. Em momento nenhum essa Comissão deteve-se na inadimplência apenas, mas também na inadimplência. Porque não é admissível que se cobre 10% ao mês, quando a inflação do ano não chega a 10%. Então, realmente, havia dificuldades, e essa Comissão preocupou-se, sim, com os inadimplentes. Mas, agora, ouço críticas do Sr. Secretário e também do ilustrado e querido Presidente desta Casa, especificamente a este Vereador, dizendo que estava defendendo os inadimplentes. Não, a inadimplência é um fato, e queremos saber as causas da inadimplência, há uma insatisfação generalizada no mercado.

Por isso encerro dizendo a todos "saúde e paz", esperando que haja simplicidade no outro lado, como houve simplicidade para o Luiz Braz, para o Cláudio Sebenelo, para o Reginaldo Pujol, para o Fernando Záchia, para o Ver. João Dib, somados agora aos Vers. Adeli Sell, Anamaria Negroni e Maria do Rosário que também passaram a se interessar pelo problema. Saúde e Paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Brum está com a palavra uma Comunicação de Líder.

O Sr. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo este espaço do meu Partido para prestar uma homenagem ao Sport Club Internacional, ao meu Internacional, ao nosso Internacional.

Tantas coisas eu teria por que homenageá-lo: por ser o primeiro no "ranking" nacional, por ser líder isolado no Campeonato Brasileiro, invicto, enfim, por tantas alegrias que nos tem dado nos últimos tempos. Mas, com certeza, Sr. Presidente, o que me leva a prestar esta homenagem é pela sensibilidade do seu Presidente, Pedro Paulo Záchia, por aquele belíssimo espaço que ele mandou fazer para que as pessoas portadoras de deficiência física tenham também o direito ao lazer, ao esporte, podendo extravasar a sua alegria, participando, torcendo, vibrando com o clube do seu coração.

Por isso quero deixar registrado aqui que são essas pequenas coisas que têm um valor muito grandioso para a integração das pessoas portadoras de deficiência principalmente aqueles que têm dificuldade de locomoção, de sua integração junto a todas as modalidades esportivas, a toda a sua integração social. Por isso, na pessoa do meu colega Ver. Fernando Záchia, quero que V. Exª leve ao nosso Presidente esse nosso reconhecimento. Quero também destacar a presteza do Ver. Fernando Záchia quando nós, numa conversa informal, solicitamos a ele que fizesse essa interferência junto ao Presidente, para que destinasse um espaço adaptado para as pessoas portadoras de deficiência física . Imediatamente, ele nos colocou em contato com a Presidência, que determinou assim, que fosse feito e realizado.

Nós pudemos acompanhar a felicidade com que alguns colegas cadeirantes, que nós assim nominamos, mostraram, fizeram questão de dizer da sua satisfação de poder estar lá presenciando e participando de um evento esportivo, porque nós que vivenciamos o dia a dia dos portadores de deficiência, sabemos como é difícil a nossa integração junto à sociedade. Por isso, fica esse nosso registro de agradecimento e de homenagem ao Sport Club Internacional que, com certeza, com esse ato passa a integrar a galeria daqueles que, realmente, se prestam a todos os segmentos sociais. Esse ato do Sport Club Internacional, podemos dizer, sem dúvida, que é uma coisa inédita no Brasil. Fazemos com isso, com que outros clubes também se engajem, se integrem a esse belo exemplo que dá a administração do Pedro Paulo Záchia, junto com toda a sua diretoria, no reconhecimento do deficiente físico como verdadeiro cidadão que ele realmente é. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gilberto Batista está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, também venho a esta tribuna para homenagear a Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Porto Alegre. É com enorme satisfação, Sr. Presidente, que venho parabenizar a Mesa Diretora desta Casa na sua pessoa, Ver. Clovis Ilgenfritz, pela brilhante, criativa e participativa atividade desenvolvida nesta semana, para comemorar os 224 anos da nossa Câmara Municipal. Quero parabenizar também a todos os departamentos envolvidos, em especial o de relações públicas, e todos os funcionários que, direta ou indiretamente, trabalharam, doando-se por inteiro, para realizar, o melhor possível, as atividades.

Foram os mais variados os programas desta histórica semana, começando, segunda-feira, pela brilhante e empolgante Sessão Plenária do Estudante, lotando o Plenário Otávio Rocha.

No mesmo dia, foi aberta, oficialmente, a semana, ilustrada por meio de um caderno explicativo: "A Câmara Conta a sua História".

Para mim, o ponto mais alto da programação realizou-se na terça-feira: o lançamento oficial da coleta do lixo, com o desfile de modas recicladas da "griffe" Morro da Cruz, tendo, como puderam verificar, a participação empolgante, importante e indispensável de alguns colegas Vereadores desta Câmara, Vereadores de diversos partidos, mas unidos por uma única causa: o lixo reciclável.

Histórica, também, foi a Sessão Ordinária, realizada nos altos do Mercado Público - fato marcante - tornando acessível, à população de Porto Alegre, a atividade dos parlamentares no Plenário da Casa.

Espero e peço, Sr. Presidente, neste momento, como foi difícil a realização dessa Sessão nos altos do Mercado Público, que a Mesa Diretora, com a concordância de todos os Vereadores, promova mais Sessões Ordinárias nos bairros de Porto Alegre, para que a população possa ver como é realizada a nossa atividade parlamentar dentro do plenário da Câmara Municipal.

Encerrando a Semana, gostaria de conclamar a todos para o coquetel que será realizado às 13 h, confraternização com os funcionários da Casa, para comemorar a Semana vitoriosa da passagem dos 224 anos da vida desta Câmara Municipal.

Trago a esta tribuna, também, um elogio à SMT, pois, na terça-feira, ocorreu um trágico acidente na Av. Assis Brasil e, na quarta-feira, prontamente ela fechou o retorno que dava acesso a Cachoeirinha. Ali, muitas vezes, aconteciam acidentes. Foi preciso, infelizmente, que tragédia de tal porte acontecesse para que a SMT tomasse as devidas providências.

Outro assunto que está no Jornal Correio do Povo: a preocupação com as famílias que moram perto do Aeroporto Salgado Filho e que terão que ser removidas para a construção do Aeroporto em 1999.

É bom lembrar os muitos problemas ocorridos com o deslocamento das vilas no Shopping Cristal, Vila Nazaré, outras áreas. Gostaria de alertar o Executivo Municipal para a realização de uma negociação rápida, para que em 1998, início de 1999, essas famílias não sejam prejudicadas, como muitas estão sendo, sem esse problema desse posicionamento com a Prefeitura e áreas que podem ser oferecidas para as famílias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos as palavras do Ver. Gilberto Batista, a sua colaboração e destaque como manequim no desfile de terça-feira.

Informamos ao Plenário, conforme o Regimento, que está sendo solicitado mais um prazo de Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Juarez Pinheiro, que sofreu um acidente com o joelho e não poderá assumir na segunda-feira. Desde hoje, já fica convocada a Vera. Maristela Maffei, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Requeiro que invertamos a Ordem dos trabalhos e passemos à Ordem do Dia, em função dos muitos projetos importantes que estão na Pauta para serem votados.

O SR. PRESIDENTE: Sem prejuízo à Comunicação de Líder do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, utilizo este tempo da Liderança do Partido da Social Democracia no Brasil para trazer ao conhecimento da Casa, que infelizmente, uma vez mais, esforços de entendimento e tentativas de encaminhamento de promessas que são feitas publicamente, por parte da Administração Municipal de Porto Alegre ou de Vereadores do PT, acabam sendo desrespeitadas pela própria administração. Eu quero me referir, Ver. José Valdir , à questão do Instituto Espírita Dias da Cruz. Quando o Ver. Américo Leal trouxe a esta Casa a denúncia de que infelizmente a Administração do Município encaminhará uma ação no Judiciário contrária ao Instituto sob o alegado descumprimento da legislação vigente, que é a Lei 462 de 1950, houve toda uma gritaria na cidade de Porto Alegre, houve, inclusive, uma repercussão negativa aqui nesta Casa, houve uma série de debates.

Eu tive a oportunidade de fazer um debate com os Vers. Guilherme Barbosa e Adeli Sell em que os Vereadores, com o cuidado da representação do Governo, buscaram sensibilizar a administração pública no sentido de que, em havendo uma solução favorável ao Instituto, não insistisse a administração pública no equívoco e no erro, absolutamente gizado pelo Juiz Sanseverino na sua sentença. Pois, pasmem os Senhores que infelizmente, o Procurador do Município, sob a alegação formalista e insensível, de que tem que cumprir a lei, entrou com recurso no Tribunal contra o Instituto Dias da Cruz.

Procurado por representantes do Instituto e que se encontram aqui na Casa, neste momento, na galeria de visitantes, eu, depois de conversar com lideranças e de consultar o Ver. Adeli Sell, estou entrando com um Projeto de Lei que modifica a redação da Lei 462 de 1950, sobretudo, porque o Procurador do Município não acrescentou nenhum elemento ao Processo; faz apenas o seu burocrático e, eu diria, idiota trabalho porque, realmente, me parece que é idiota um procurador do município que lê uma sentença de um juiz, um juiz que é sensível e interpreta, com clareza, o espírito da Lei de 1950, que é a ampliação do espaço. Esta ampliação do espaço tem sido rigidamente cumprida pelo Instituto Dias da Cruz. Insiste o Procurador. Eu acredito que, se a Prefeitura tivesse boa vontade no caso, teria, rapidamente, sinalizado à Casa, aqui. Havia dois Vereadores do PT participando das negociações, e nós teríamos votado o que quer que fosse e liberado a Prefeitura dessa obrigação, mas, não , o Procurador insiste, faz o apelo, obriga a Instituição a perder tempo, a gastar dinheiro, a mobilizar esforços numa defesa que eu- repito -, é absolutamente estúpida, porque é óbvia; quando, na verdade, o Instituto deveria estar se preocupando com aquilo que é seu fim maior: ajudar os pobres, os miseráveis, os desassistidos desta Cidade.

Sei do esforço de V. Exa., Ver. Adeli Sell, quero gizar isso; mas, quero também gizar a minha inconformidade com essa teima e insensibilidade do Executivo. Eu também não sabia, só soube ontem e agi com aquela ação que eu já havia dito que faria, caso fosse necessário.

Eu estou protocolando agora, ainda de manhã, se houver tempo, um Projeto de Lei que modifica o art. 2º da Lei de 1950. Eu garanto a inalienabilidade da área, porque isso é da nossa obrigação; mas, eu digo na Emenda que proponho e que espero ter o apoio, inclusive, dos companheiros do PT, para que possamos votar em urgência urgentíssima nos próximos dias, eu digo aqui que a área poderá ser usada para fazer caixa, no sentido de ampliar as atividades e que, evidentemente, qualquer locação deve atender aos parâmetros de preços de mercado daquela área. Dizia aos companheiros do Instituto que hoje nós podemos ter uma diretoria absolutamente passível de respeito, de confiança, mas, daqui a 20, 30, 40 anos não sabemos.

Então, nós temos, como legisladores a obrigação de garantir o patrimônio público, mas não podemos fazer ouvidos de mercador e silenciar sobre esse absurdo que é essa teima do Município em complicar a vida, não do Instituto, mas dos miseráveis e dos pobres que o Instituto assiste na sua atividade que é reconhecida em toda a Cidade. Basta lembrar o que foi a reação pela mídia, quando se veiculou a iniciativa do Executivo.

Fica aqui o meu registro, fica aqui a minha expectativa de que os vereadores do PT, os companheiros da situação possam ainda, quem sabe, reverter a situação, mas, sobretudo, nos acompanhar nesta ação que o Legislativo fará em defesa não do Instituto, mas da própria cidade de Porto Alegre e da ação do Instituto Espírita Dias da Cruz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que o Ver. Antonio Losada já entregou à Mesa o Relatório da sua viagem ao Chile. Vamos garantir para segunda-feira o Tempo Especial para esse relatório. Com a palavra o Ver. Carlos Garcia.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saúdo a Sra. Luiza Erundina que deixou o Partido dos Trabalhadores e está assinando a sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro. Segundo Fernando Lira, em depoimento, ele diz que o PSB é o estuário natural dos que pensam na frente, mas não esquecem o passado. Sra. Erundina, pela sua luta, pela sua trajetória que deixou ao longo dos anos tem muito a contribuir, e como membro do Partido Socialista Brasileiro, só temos que ficar contentes e felizes porque realmente é um grande nome, e o PSB busca grandes lideranças até porque, na virada do século, a atual legislação exige que os partidos deverão ter 5% de representatividade em nível nacional. Hoje o PSB tem o percentual de 5,6%, e buscamos, cada vez mais, grandes nomes. Dentro desses nomes ilustres queremos fazer um registro que poucas pessoas sabem, o pai do Ex-Prefeito Tarso Genro, Adelmo Genro era Presidente de honra do PSB de Santa Maria. Lembro, na imprensa, o depoimento da Depª Luciana Genro, filha de Tarso, que diz: "O destempero verbal de Tarso contra a esquerda petista foi gratuito e lamentável." Esse episódio pode ter duas alternativas, ou Tarso está perdendo a elegância, porque viu cair por terra seu sonho de disputar a presidência, pelo PT, com a decisão de Lula concorrer ao mesmo tempo que conhece as dificuldades para bater Olívio nas internas do PT gaúcho.

Achamos que Tarso Genro é um grande nome e achamos que o Partido Socialista Brasileiro está aberto, mais do que nunca, para receber Tarso Genro em suas fileiras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso o Tempo de Liderança para fazer o registro de duas questões: a primeira, que já trouxe novamente a tribuna o caro Ver. João Dib que com a seriedade que lhe é peculiar soube reconhecer um erro cometido na Sessão passada. Foi noticiado pelo Ver. João Dib e depois secundado por várias lideranças da Casa, naturalmente arrastados pela confiança e credibilidade que o Ver. João Dib tem de todos nós, de que o Secretário Municipal de Indústria e Comércio teria marcado uma reunião com uma comissão de Vereadores e não teria participado dessa reunião. Como é de minha maneira de agir e também da do Partido dos Trabalhadores, eu não coloquei em dúvida aquilo e fui atrás da informação.

Aqui está o Ofício assinado não por seis, mas por quatro Vereadores e recebido pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio que uma simples leitura que elucida a questão: "Vimos por meio deste solicitar a sua compreensão para que os permissionários do Mercado Público possam apresentar uma nova contraproposta a V. Exª, na terça-feira, dia dois de setembro, às l6h30min". Quais dos Senhores e Senhoras que recebendo este documento entenderiam que estava sendo solicitada, na verdade, uma reunião na Câmara de Vereadores? Coloco esse fato, porque me parece que as relações entre Executivo e Parlamento, por mais tensas e dificeis que sejam, devem ser pautadas pela seriedade.

O Secretário Zeca Moraesk que tem há anos negociado com os permissionários e aqui não quero colocar nenhuma questão a mais do que o ponto em debate, negociação de dívidas inadimplentes. O resto é outra discussão.

Foi solicitada a uma Comissão de Vereadores, para que a Prefeitura não executasse, na sexta-feira passada, as dívidas. Fez isso a Prefeitura porque recebeu uma carta dizendo que, até terça-feira, iria receber uma contraproposta e esperou. Portanto, sem entrar no mérito da questão, acho que o Ver. João Dib na sua correção peculiar admitiu que o Ofício, pelo menos, dá margem a dúvidas. Logo, as críticas foram exageradas.

Devo reservar uma parte do tempo de Liderança para falar sobre a Comunicação de Líder feita pelo Ver. Garcia.

Com todo o respeito que V. Exa. me deve, Ver. Carlos Garcia, Vossa Excelência tem se notabilizado nesta Casa por uma estranha fronteira entre ser liderado pela oposição política e pela direita e pela vontade de fazer gracejos com questões sérias da política. Acho que isso é ruim porque sou daqueles que dentro do Partido dos Trabalhadores, defende e sustenta que a Frente Popular deve ser reeditada e, inclusive, ampliada para todos aqueles que estão em contradição com a política de exclusão social feita pelo Governo Federal e Governo Estadual. Nós, desde o início, contávamos que, na representação do PSB, mesmo que unitária, um companheiro ombreando as causas políticas que se colocassem nessa perspectiva, inclusive, para sustentar a Administração Popular que tem sofrido um grande cerco político do Governo Estadual, Federal e também dos partidos que nos fazem oposição.

É lamentável que seja utilizado um procedimento, como foi feito agora, e querer desconstituir um dos principais dirigentes políticos do Partido dos Trabalhadores, que, até há poucos dias, era uma grande alternativa para disputar a Presidência da República e, agora, querer fazer graça, como se ele estivesse querendo sair do PSB. Eu quero dizer que não concordo com isso e acho que Vossa Excelência está incorrendo em um sério equívoco de postura e de caráter político. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Esclarecimento): Quero fazer este esclarecimento, Sr. Presidente, já conversei com o Ver. Antonio Hohlfeldt para restabelecer os fatos. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre não fez o chamado Recurso voluntário a respeito do Instituto Dias da Cruz. Explicou-me o Procurador que de qualquer maneira se faz o reexame necessário que vai para instâncias superiores. A Prefeitura não fez, portanto, o Recurso conforme foi combinado e acertado com os Srs. Vereadores, e fez na semana passada a assinatura de um novo Convênio. Já combinei com o Ver. Antonio Hohlfeldt, expliquei a ele, porque acho que houve um mal-entendido no que de fato aconteceu nos trâmites legais. Penso que é bom restabelecer aquilo que, de fato, aconteceu. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece o seu esclarecimento e acha que é importante os entendimentos com o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, apenas por uma questão de justiça, com relação ao acidente de ontem, eu gostaria que constasse nos registros, até porque acompanhei esse episódio até o Pronto Socorro. O trabalho fundamental desenvolvido pelos funcionários da Casa. O Mário Borba, o nosso garçom, foi a primeira pessoa que atendeu o menino e fez o estancamento do sangue; os motoristas Antônio Bernardi e Vieira que atenderam, junto com o Mário, o menino, e o motorista Sebastião, que junto com a Conselheira Tutelar Marília Fidel - que também realizou um trabalho excepcional - levaram o menino ao Pronto Socorro em pouco mais de cinco minutos. Aqui a nossa homenagem a essas pessoas dedicadas que evitaram um problema maior, que eventualmente poderíamos Ter, no aniversário da Câmara, e realmente merecem os nossos cumprimentos.

O SR. PRESIDENTE: Solicitamos à Taquigrafia que juntem essas intervenções que achamos muito oportunas, àquelas que haviam sido feitas no momento em que nos referimos a esse assunto. Eu não tinha o nome de todas as pessoas, citei os que eu lembrei, mas é muito importante, a solidariedade funcionou.

O Sr. Fernando Záchia está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o Ver. Gerson Almeida daqui, desta tribuna, dizia que a versão dada pelo Ver. João Dib em relação à ausência do Secretário de Indústria e Comércio na famosa reunião da terça-feira passada, apresentava uma versão que para este Vereador, Ver. Gerson Almeida, não satisfaz. É importante que, na medida em que cinco Vereadores de outros partidos acertaram, trataram, combinaram, o Vice-Líder da Bancada dos Trabalhadores desta Casa, Ver. Adeli Sell, que tem, ao longo deste mandato, demonstrado uma conduta séria e preocupada com as coisas de Porto Alegre e não seria neste momento que seria diferente. Ainda tivemos a preocupação, ali fora, na ante-sala deste plenário, na quarta-feira anterior, de marcarmos esta reunião para terça-feira posterior a ida do Ver. Adeli Sell ao Rio de Janeiro para a reunião do Partido dos Trabalhadores.

O objetivo desses Vereadores, aos quais me incluo, Vereadores já nominados pelo Ver. João Dib, era fazer uma reunião na sexta-feira. O Ver. Adeli Sell, Vice-Líder do PT, dizia que o ideal seria para que se marcasse para terça-feira e ele mesmo, nós estamos tratando, Ver. José Valdir, da Liderança do Partido, mandaria e intermediaria junto ao Secretário de Indústria e Comércio para que pudéssemos nos reunir na terça-feira. O Ver. Adeli Sell muito prontamente encaminhou este comunicado, este ofício, este convite para o Secretário, além da parte documental, da parte oficial, para isso o Vereador vale muito, é o acerto da sua Bancada, o acerto do seu Partido, tanto é que o Ver. Adeli Sell estava na terça-feira na sala da Presidência, juntamente com o Ver. Cláudio Sebenelo, o Ver. João Dib, o Ver. Luiz Braz e este Vereador aguardando o Secretário de Indústria e Comércio, e depois como o Secretário não compareceu, Ver. Gerson Almeida, aí quer se criar um outro fato, quer se responsabilizar um Vereador desta Casa, que é Vice-Líder da Bancada, pela omissão, pela desconsideração do Secretário desta Casa? Essa é a versão correta, um assunto que estamos tratando, dizia o Ver. João Dib, por três quatro meses, fizemos diversas reuniões inclusive com o Secretário da Indústria e Comércio sem jamais termos tido, termos dado publicidade a este fato. A nossa preocupação era de tentar minimizar a perda e os problemas dos permissionários do Mercado Público. Parece bem claro e evidenciado de que essa não é a intenção desse Secretário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. Primeiro, a Ordem do Dia e depois a Pauta.

Para encaminhar o Requerimento tem a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Lamento que o Ver. Gerson Almeida não atenda ao apelo que fizemos no sentido de que hoje, que é o final da semana comemorativa ao aniversário da Casa, nós dedicássemos justamente para encaminhar e resolver todas essas questões institucionais que têm marcado a Casa, inclusive com o relatório da viagem ao Chile, e gostaria de fazer o meu relatório da rápida viagem que fiz a Brasília, onde se alcançou um resultado positivo, deixando para segunda-feira a votação dos vetos, como questão prioritária. Faz parte da disputa de Plenário a questão, inclusive, da retirada do quórum, como foi feito pelo Partido dos Trabalhadores sexta-feira passada, como nós fizemos nesta semana, no sentido de fazer a discussão desses vetos. Lamento porque, ao menos no que me toca, realmente acho que seria melhor concentrarmos todo nosso esforço na segunda-feira para fazermos o encaminhamento dessa votação e colocarmos a pauta em dia, já que temos uma série de projetos. A mim, particularmente, me preocupa o fato de que nós podemos resolver o problema da licença do vice-Prefeito Fortunati, acho que isso, evidentemente, é uníssono para todos nós, pois a licença do Prefeito e do Vice-Prefeito é sempre prioritária, e deve ser votada, mas quero dizer que a nossa Bancada votará contrária ao Requerimento apresentado pela Liderança do PT, ou havendo necessidade de votar a licença do Vice-Prefeito, que não temos nada em contrário, logo depois, quero deixar bem claro, como disse ao Ver. Gerson Almeida, vamos fazer o esforço para a retirada do quórum, para a garantia dessa votação na segunda-feira.

Quero deixar registrado aqui que a Bancada do PSDB tem o compromisso público de, independente do resultado final. Mas, mantenho o meu apelo ao Ver. Gérson Almeida, para que nós não façamos a votação dos vetos hoje; vários Vereadores saíram, há Vereadores em representação da Casa, como o Ver. Isaac Ainhorn. Também já estamos quase na hora da festividade marcada. Poderíamos repassar isso para segunda-feira, com o compromisso das bancadas de iniciarmos, às 14h, com a votação. E eu, desde logo, me comprometo a apoiar a inversão de trabalhos, eliminação de pauta, enfim todas essas coisas e tocarmos todos os trabalhos. Em todo o caso, se é necessária a votação da licença do Prefeito, tudo bem, façamos essa inversão, mas mantenho o meu apelo ao Ver. Gérson Almeida para que nós, mantendo a inversão, não invertêssemos, dentro da Ordem do Dia, as votações, no sentido de encerrarmos a Sessão logo deixando a discussão dos vetos. Parece que não vai ser uma coisa tão controvertida; as bancadas têm as posições já definidas e, então, sugiro que votássemos os vetos na segunda-feira. Nós garantimos o quórum para o encaminhamento em relação à licença do Prefeito, com a mesma lógica, Ver. Gérson Almeida, da minha Questão de Ordem da Sessão anterior, que era de que a Cidade não pode ficar, evidentemente, sem mandatário. Então, se o companheiro José Fortunati viaja, nós temos que fazer a substituição. Evidentemente que essa votação tem de ser feita, e é a mesma questão que eu levantava na semana passada em relação ao Presidente da Casa fazer a substituição. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida, para encaminhar.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou ser breve e objetivo. Nós já estamos numa batalha regimental, legítima, normal. Acho que a proposta do Ver. Antonio Hohlfeldt é perfeitamente legítima, no entanto quero ponderar o seguinte: nós estamos com o prazo de votação do Orçamento Plurianual esgotado há vários dias. Estamos já há várias Sessões, trancando a pauta em função da ausência de um ou de outro Vereador por motivos mais variados.

Eu quero fazer um apelo para que nós votemos, para perder ou para ganhar as posições de cada um, mas que não percamos uma coisa que é a tradição da Casa. Não podemos ficar duas ou três semanas com uma votação parada, porque, eventualmente, um ou outro Vereador, por motivos legítimos e necessários, não pode estar aqui.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esse Poder, não pode ficar refém de uma situação desse tipo. É dentro dessa idéia que eu quero fazer um apelo para que nós fiquemos para votar o Plurianual que já tem sido adiado por várias Sessões.

Existe uma dúvida regimental, o Ver. Antonio Hohfeldt sustenta que é possível votar a licença do Prefeito, eu me fio na sua opinião, porque o reputo como um dos melhores conhecedores do Regimento da Casa.

Nós temos que votar, mas quero fazer é um apelo inverso para que os trabalhos desta Câmara não tenham essa solução de continuidade que já vêm tendo há duas semanas. Acho que isso depõe, não contra um ou outro partido, mas depõe contra esta Câmara que faz mais de 200 anos nesta semana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib, para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu entendo que a proposta do Ver. Antonio Hohfeldt é generosa. Ele já colocou, na tribuna, que, na segunda-feira, a sua bancada dará quorum, sejam quais forem os acontecimentos. Eu coloco a mesma coisa, minha Bancada, na segunda-feira, dará quorum a discussão dos vetos apostos a um projeto de lei que nunca vi tão mal-elaborado. É o Plano Orçamentário para quatro anos de governo. E não faz nenhuma referência aos centavos, o que dirá ao real. Estava acostumado a analisar o plano com dados financeiros, e esse não os tem. É uma espécie de lei de diretrizes orçamentários, de plurianual, misturado com plano, com idéias e com confusões. Acho que ficaria mais tranqüilo, mais festivo o dia de hoje, se deixássemos para analisar e votar na segunda-feira, com a tranqüilidade que deve ser analisado e votado. Os Vereadores estarão aqui, na segunda-feira, certamente, para poderem fazer a análise correta e profunda de um Plano Plurianual que não fala em recursos, em aplicações, que não fala em muita coisa. Então, não faz diferença ele ser votado hoje ou segunda-feira - Ver. Gerson Almeida - porque não faz referência a orçamento, não tem nada. É uma brincadeirinha de plano para quatro anos. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Antonio Hohlfeldt, aqui da tribuna, fez uma proposta para que não votássemos hoje, principalmente os Vetos, e deixássemos para fazê-lo na segunda-feira, o que não irá alterar em nada os prazos legais, normais para que possamos votar essa matéria.

Posso comprometer-me - já falei isso da tribuna e com o meu companheiro, Ver. Paulo Brum - que, na segunda-feira, de qualquer forma estaremos em Plenário para votarmos esse Veto. Contudo, hoje, até agora, tivemos praticamente uma Sessão festiva, estamos quase no horário de meio-dia. Um dos Vereadores, que eu considero oposicionista, está representando a Casa numa cerimônia fúnebre. Nós, na verdade, vamos discutir, votar uma matéria que é extremamente importante, sem que as forças que compõem esta Casa estejam presentes e, muitas vezes, não por vontade dos partidos políticos, mas porque esta semana toda foi e fiz questão de cumprimentar o Presidente pela beleza das comemorações, alusiva, ao aniversário da Câmara. Hoje foi um grande exemplo daquilo que tivemos na semana, uma Sessão bonita, festiva onde, de repente, não existe um clima ideal para que votemos aqui uma matéria tão séria como esta, do Plano Plurianual.

Então, nós, da Bancada do PTB, realmente, vamos nos retirar procurando não dar o quórum necessário para que tenhamos a votação hoje. Se a Bancada do Governo concordar, podemos até fazer uma inversão na ordem da votação das matérias, vamos votar aquilo que é indispensável votar hoje, mas vamos deixar os vetos para segunda-feira. Aí nos comprometeremos a estar presentes na segunda-feira, de qualquer forma, perdendo ou ganhando, mas votando todos os vetos e matérias pendentes. Essa foi a proposta inicial do Ver. Antonio Hohlfeldt. Nós concordamos com essa sua proposta e estamos dispostos a permanecer aqui no Plenário para votar aquelas matérias que realmente temos que votar hoje, como é, por exemplo, uma licença do Sr. Vice- Prefeito Municipal. Permaneceremos aqui, vamos votar a licença, mas só que vamos jogar o veto para segunda-feira. É a concordância da Bancada do PTB com a proposta inicial feita pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila para encaminhar, pelo PDT.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho sempre concordado com adiamentos, recurso regimental usado nos parlamentos de todo o mundo, retirada de quórum. Tudo isso faz parte do jogo democrático. O que não posso concordar é com questões indefinidas, porque o Veto é algo especial, não é uma situação normal, por quê? Porque deixa sobrestadas todas as demais matérias. Este Veto, por exemplo, já está com o prazo esgotado. Se ele deixar de ser votado, hoje, segunda-feira vai sobrestar todas as matérias. E respeitando os Vereadores que disseram aqui que não haveria problema nenhum, respeitando-os, como sempre o faço, digo que há problemas, sim. Há, por exemplo, uma votação do primeiro ano de falecimento do ex-líder espiritual Moab Caldas. E eu, prevendo que esse Veto iria ser votado esta semana, pois estão diversos convidados para estar aqui às 15 h na segunda-feira, e já houve casos em que convidados ficaram plantados aqui das 14 às 18 h, esperando lideranças, vetos, com desrespeito aos convites.

Acho, com todo o respeito, que já houve protelação suficiente para esta matéria. Ela está madura para ser votada. Quanto à Bancada do PDT, o Ver. Isaac Ainhorn, que foi representar a Câmara em um enterro, já está de volta.

Então, acho que a matéria deve ser esgotada, hoje. Porque estarão prejudicadas futuras votações na segunda-feira. E se adoecerem dois ou três Vereadores de qualquer lado, novamente será alegado que deverá passar para o mês de outubro. Creio que há um momento em que a situação degringola. E há alguns Vereadores que não estão sempre presente e que querem, em determinadas oportunidades, que todos estejam para votarem coisas que, com todo o direito, estão interessados. Respeito esta parte, mas têm que ser respeitadas todas as partes, para que a democracia funcione orgânica, disciplinada e unanimemente. Não há uma democracia parcial, ou é integral, ou não é democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Em votação, nominal, Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Após chamada nominal. ) APROVADO com 24 votos SIM, 02 NÃO e 03 ABSTENÇÕES.

O SR. PRESIDENTE: Procederemos à verificação de quórum para a entrada na Ordem do Dia.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu requeiro esta Questão de Ordem no sentido de que possamos, realmente, encaminhar, ou não, uma discussão que tínhamos com o Líder do PT. Eu quero, desde logo, deixar apresentado um requerimento solicitando que o primeiro projeto a ser votado seja a licença do Vice-Prefeito, José Fortunati. Quero deixar registrado, porque isso vai-nos orientar na nossa posição

O SR. PRESIDENTE: Será considerado, Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que faça a chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu solicito que façamos um minuto de silêncio em homenagem às sete vítimas inocentes, mortas ontem em um ataque terrorista na cidade de Jerusalém.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita, de pronto, só vamos concluir a chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia e, logo após, faremos um minuto de silêncio requerido pelo Ilustre Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Há um Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt solicitando que este seja votado antes do Projeto que está na Ordem do Dia e que, por força de Lei, deve ser o primeiro a ser votado e impede que outros Projetos sejam votados.

A Mesa esclarece que nós só podemos votar uma matéria, antes da matéria prevista, se houver unanimidade. Sem esta unanimidade a Mesa deve declinar, em função do Regimento. Além da matéria de licença do Vice-Prefeito, que tem urgência, estamos também com a licença do Prefeito. Elas podem ser votadas conjuntamente.

Em votação. (Pausa.) Os senhores Vereadores que aprovam o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2679/97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/97, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Vice-Prefeito Municipal a afastar-se do País, de 07 a 10 de setembro de 1997.

Parecer - da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a licença e pedido de autorização do Vice-Prefeito para afastar-se do país do dia 7 ao dia 10 de setembro, sem ônus para o Poder Executivo, para viajar à Buenos Aires para participar do evento "O Bom Governo Local, Experiências da América Latina". Os Srs. Vereadores que concordam permaneçam como estão. APROVADO, por unanimidade.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Gostaria de fazer um Requerimento à Procuradoria da Casa para que faça um estudo para saber se realmente existe necessidade de licença para que o Vice-Prefeito, que, no caso, é Secretário Municipal, seja autorizado a viajar ou não. Eu entendo que não precisa, mas gostaria de um estudo detalhado nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE: A viagem é ao exterior, o Regimento é claro nesse sentido. O Requerimento de V. Exa. está sendo aceito pela Mesa.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Chamo a atenção que ele é um Secretário do Governo, qualquer secretário da Prefeitura faz viagem para o exterior apenas com a autorização do Sr. Prefeito. Gostaria que fosse examinado o assunto, para maior clareza.

O SR. PRESIDENTE: O Art. 157, inciso 3º é claro: "É da competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito e o Vice a se ausentar do Município e do Estado por prazo superior a 5 dias, e do País por qualquer tempo.” Ele é Vice-Prefeito e na ausência do Prefeito ele deveria estar aí para substituí-lo. Será solicitado Parecer à Procuradoria da Casa.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn pede um minuto de silêncio em homenagem as sete vítimas que faleceram por causa de terrorismo ontem na Cidade de Jerusalém em três atentados.

(Procede-se um minuto de silêncio.)

VOTAÇÃO

PROC. 2733/97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/97, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do País, sem ônus para o Poder Executivo, no período de onze a treze de setembro do corrente ano, a fim de participar da III Reunião de Cúpula das Mercocidades, em Córdoba – Argentina.

Parecer

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PDL nº 015/96. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o "Prefeitura tour" anda em alta atividade. É incrível o que ocorre nesta Cidade. Eu nunca vi nada parecido. Entrei na Prefeitura em maio de 52. Portanto, acompanhei o que aconteceu nesta Cidade com os seus prefeitos e nunca vi tamanha quantidade de viagens de Prefeito e Vice-Prefeito, cumulando algumas vezes, quando vão o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Presidente da Câmara e depois as coisas ocorrem de forma desagradável. Acho que a cidade de Porto Alegre elegeu um Prefeito e um Vice-Prefeito e eles devem se dedicar bastante à cidade de Porto Alegre. O Prefeito se reúne com a sua Comissão ou Coordenação, eu não sei como se chama, nas terças-feiras, mas o Prefeito faria melhor se partisse para as ruas da nossa Cidade ao invés de viajar para outras capitais e cidades do exterior e auscultasse a população porto-alegrense. Por exemplo, eu não tenho nada contra o Secretário de Obras, belíssima pessoa, competente engenheiro, mas na reunião de Coordenação ele leva a sua opinião, da sua Secretaria, mas se o Prefeito conversasse com o povo, com as entidades que representam a construção civil ele saberia que a SMOV demora muito para aprovar os projetos de licenciamento de construção e no passado, quando não era informatizada, se fazia muito mais rapidamente. Agora, é tudo muito complicado.

A não aprovação em tempo razoável é sinal de desemprego, não há obra para ser construída e é difícil encontrar heróis que queiram construir hoje e a Prefeitura desestimula e o Prefeito faz reunião de Coordenação e quando não está na reunião ele vai viajar. A dupla do "Prefeitura tour" viajou um terço dos dias em que administraram a cidade. agora quanto ao sábado e domingo, a coisa fica muito complicada. Parece que as coisas andam da maneira que quiserem. Depois o Secretário da Indústria e Comércio fica brabo, porque alguns Vereadores o criticam. O Prefeito deveria, por exemplo, caminhar um pouco dentro do Mercado e sentir que tem menos gente no Mercado, mas ele vai ver o mercado lá de Buenos Aires, o mercado do Chile, o mercado de não sei onde, mas a cidade fica mandando o Prefeito e o Vice-Prefeito fazer turismo - "Prefeitura tur". O Dr. Telmo Thompson Flores ficou 6 anos na Prefeitura e viajou meia dúzia de vezes. O Dr. Vilella ficou exatamente 8 anos e viajou umas poucas vezes. O Dr. Collares também viajou poucas vezes, o Olívio também viajou poucas vezes, muitas vezes, para atender interesses partidários. O Dr. Loureiro foi uma vez a Nova York buscar dinheiro para fazer a hidráulica do Menino Deus. Depois dessa administração Tarso Genro a coisa começou uma aceleração turística impressionante. É impressionante o que viajam. A III Perimetral está no papel ainda. Já entrou um Projeto de Lei aqui que já comecei a desconfiar da III Perimetral servindo para outras atividades. Cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares, 77 milhões para a III Perimetral, que diziam que custaria 200 milhões e 77 milhões, para outras coisas. Já que se quer fazer debate, estou sempre pronto para o debate. Sou um homem de debate, até nem sei falar muito bem, mas debato muito bem, conheço muito bem, já li todo o projeto dos 154 milhões de dólares, Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário contra Secretário e a "Prefeitura tur" funcionando muito bem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação...

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Eu queria requerer à Mesa que consultasse o Ver. João Dib se ele mantém no seu discurso uma palavra "inadequada".

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita resposta do Ver. João Dib ao Requerimento do Ver. Adeli Sell.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu sou um homem educado, se me fosse solicitado para retirar, eu retiraria. Mas se a pergunta é se eu mantenho, eu mantenho.

O SR. ADELI SELL: Então, educadamente, eu pediria ao Ver. João Dib que retirasse essa palavra. Segundo os meus conhecimentos ela não condiz com as críticas e com o comportamento do Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebeu "de acordo" do Ver. João Dib, está anotado pela Taquigrafia, será retirada dos Anais.

Estamos votando a licença do Sr. Prefeito. Conforme tínhamos falado antes, a Mesa, entre aspas, poderá ser acusada de ter infringido o Regimento; se houver unanimidade, a Mesa não infringiu. Votamos uma licença por unanimidade. Se a outra não tiver unanimidade já anula todo o processo, porque não podemos ser acusados, dentro de alguns dias, de ter infringido o Regimento. Eu quero o testemunho de todos, senão poderemos estar correndo riscos.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade o PDL nº 15/97.

VOTAÇÃO NOMINAL

PROC. 1490/97 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.

Parecer

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Veto às Emendas nºs 02, 03, 04, 37, com Subemenda nº 01, 42, 47, 61, 64, 73, 75 e 76; pela manutenção do Veto à Emenda nº 74.

Observações:

- para aprovação, maioria absoluta de votos favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- no âmbito da CCJ, resultou empatada a votação do Parecer ao Veto Parcial.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Veto Parcial aposto ao PLE nº 18/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências. Nós já votamos o destaque à Emenda nº 76

Em votação o Requerimento, do Ver. Gerson Almeida, para votação em destaque à Emenda nº 75. Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Gerson Almeida, para votação em destaques à Emenda nº 61. Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, do Ver. Fernando Záchia, para votação em destaque da Emenda nº 47. Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu já havia solicitado em Requerimento, mas a Mesa não me deu uma resposta que tranqüilizasse, então vou repetir o Requerimento.

Solicitei que os Vereadores Fernando Záchia e João Dib pudessem representar a Câmara nas homenagens que se prestarão ao Presidente da República Libanesa, visto que nós temos nossos ascendentes todos no Líbano. A Mesa disse que talvez houvesse outros nomes, então eu queria saber: nós poderemos representar a Casa nas homenagens que se prestarão ao Presidente do Líbano?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa sentir-se-á honrada, como já foi dito; deve ter havido algum problema de comunicação com a representação de V. Exa e do Ver. Fernando Záchia. Eu já havia dito antes que, sem prejuízos, outros Vereadores poderão estar lá também, mas a Representação Oficial será dos nossos dois descendentes de Arafat. O Ver. Dib não chegou a nos passar os dados.

O SR. JOÃO DIB: Realmente eu não forneci os dados porque imaginei que a Casa seria convidada mas, ao que parece, não foi.

O SR. PRESIDENTE: Vamos corrigir isso, sem problemas. Passamos, então, à votação do Veto Total aposto ao PLE nº 18/97.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Ver. Guilherme Barbosa, para proceder à chamada nominal. Votaremos o Veto Parcial e, logo após, à votação dos destaques.

O SR. SECRETÁRIO (Guilherme Barbosa): (Procede à chamada para votação nominal.)

O SR. PRESIDENTE (Interrompendo a chamada): A nossa Diretora Legislativa coloca que incorremos em erro e gostaríamos de corrigi-lo. Os votos que já existiram poderão ser modificados no final desta votação. A aceitação do Veto é "Não". "Sim", aprova o Projeto e rejeita o Veto. Não, rejeita o Projeto e aceita o veto. Quem quiser aceitar o Veto vota não.

A Mesa informa o resultado da votação: 16 votos NÃO. Está anulada a votação por não haver quórum suficiente.

(Encerra-se a Sessão às 12h24min.)

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